Termos e Condições para Compras Online

a)  A JRP Flooring Products, S.A., adiante designada por PONTO+, com sede Rua dos Covões, Pedrome, 2495-183 Santa Catarina da Serra, freguesia de Santa Catarina da Serra e Chainça, concelho de Leiria, pessoa coletiva n.º 504 192 159. 

b) Todas as relações entre a JRP FLOORING PRODUCTS, S.A., doravante designada por PONTO+, e os seus clientes, são exclusivamente reguladas pelas condições de venda que se seguem, e que se entendem aceites por ambas as partes. 

c) O Ponto+ poderá ser contactado pelos seguintes meios: 

- Telefone (geral): 244246770 (Chamada para a rede fixa nacional), dias úteis: das 9h00 ao 12h30 e das 14h00 às 19h00;

- Apoio por Chat, dias úteis: das 9h00 ao 12h30 e das 14h00 às 19h00;

- Correio eletrónico: clientes@pontomais.jrp.pt;

- Presencialmente na loja durante o horário de funcionamento;

- Formulário de Contacto

a) As presentes Condições Gerais de Compra e Venda têm por objeto definir os termos das compras efetuadas no site www.pontomais.jrp.pt, entre o Ponto+ e qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda adquirir os bens comercializados pelo Ponto+ (doravante designada por “Cliente”).

b) Em especial, as presentes Condições Gerais visam regular todas as etapas necessárias para realizar a compra dos bens, desde o ato da encomenda até ao ato de entrega, e definir, entre outras, a forma da encomenda, os meios de pagamento e as datas-limite de entrega.

c) As Condições Gerais com os números 10 (Direito de livre resolução do contrato), 12 (Prazo de garantia de conformidade dos bens) e 16 (Informação sobre Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo), aplicam-se exclusivamente a consumidores, definidos, pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, como “a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional”.

d) O Ponto+ reserva-se ao direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.pontomais.jrp.pt.

e) Na situação prevista no número anterior, os Clientes que já tenham adquirido bens podem optar por receber a encomenda já efetuada, caso em que lhe serão aplicadas as Condições alteradas, ou por cancelá-la, caso em que lhes será devolvido o montante que já tenha sido pago.

a) O aceso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do cliente. No entanto, o cliente pode criar um registo online de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais.

Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito. Após o processo de validação, será enviado um email de confirmação para o email indicado.

b)A password é estritamente pessoal. Se a perder ou se se esquecer dela, o Cliente poderá recuperá-la através da página de recuperação de password do Ponto+. Para alterar os seus dados e password de acesso, o Cliente deverá aceder à área de cliente do website, disponível no cabeçalho da página. As informações solicitadas ao Cliente aquando do registo no site e da encomenda dos bens são indispensáveis para o tratamento da encomenda, emissão das faturas e contratos de garantia, pelo que, sem que as mesmas sejam prestadas pelo Cliente, a encomenda será automaticamente cancelada.

c)O Cliente obriga-se a fornecer informações completas e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes Condições Gerais, assim como às condições de utilização que figuram no site do Ponto+.

a) O PONTO+ faz todos os esforços para garantir que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, o PONTO+ não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o cliente pode contactar a loja PONTO+ ou um dos meios de contatos alternativos disponíveis.

b) Os preços de venda contratualizados em encomendas confirmadas pelo cliente são sempre respeitados desde que, entre a proposta de preço e a confirmação da aquisição do produto, não ocorram alterações do preço de compra pelo fabricante ou pelo fornecedor que representa o produto.

c) A condição do preço de venda contratualizado no ponto 3.b) é assegurada se o prazo de entrega que ocorre entre a data da encomenda e a data de entrega não for superior a 60 dias consecutivos. Os casos em que este período seja ultrapassado poderão implicar uma revisão da condição do preço de venda contratualizado.  

d) A informação de stock quando disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real.

e) Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso, motivados por imposições de mercado.

a) Os preços dos bens comercializados pelo Ponto+ encontram-se devidamente indicados na loja online, em Euros.

b) Os preços indicados no website não incluem IVA à taxa legal em vigor.

c) O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra, podendo o seu cálculo sofrer alterações quando a natureza do bem não permita o cálculo em momento anterior à celebração do contrato.

d) O valor total dos bens a adquirir (que incluirá todos os valores mencionados nos números anteriores) será calculado de forma automática pelo sistema no ato da encomenda.

e) Todas as campanhas promocionais presentes em www.pontomais.jrp.pt, têm stock limitado e exclusivo para comercialização online, salvo indicação expressa em contrário.

f) Caso algum preço indicado no site esteja incorreto, ou seja, manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada, assistindo ao Cliente a devolução do montante que já tenha pago.

g) Os preços dos produtos estão sujeitos a alteração por parte do Ponto+, sem aviso prévio. Nestas situações, os Clientes serão informados de imediato pelo Ponto+, podendo optar por receber a encomenda já efetuada, caso em que pagarão as diferenças de preço, ou por cancelá-la, caso em que lhe será devolvido o montante que já tenha sido pago.

a) A concretização de compras através do site www.pontomais.jrp.pt implica a criação ou existência de registo online por parte do cliente, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito.

b)Durante o processo de compra, o cliente deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como referências e quantidades a encomendar).

c)De modo a facilitar a encomenda, os produtos comercializados pelo Ponto+ serão agrupados por categorias, identificadas na ala superior do website. Ao escolher uma dessas categorias, o Cliente terá acesso às várias famílias pertencentes à categoria selecionada.

d) O Cliente poderá obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados clicando no nome do produto, nomeadamente para aceder às fichas técnicas dos mesmos (se aplicável), às suas designações e referências, características técnicas e outras informações.

e) Os produtos que o Cliente pretender comprar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso do botão. Depois de ter colocado todos os produtos que pretende encomendar no carrinho de compras, o Cliente poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções que vão sendo dadas.

f)Ao confirmar a encomenda, o Cliente manifesta a sua vontade de contratar com o Ponto+ assim como a sua aceitação, plena e completa, das presentes Condições Gerais de Compra e Venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nessa transação. As presentes Condições Gerais de Compra e Venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

g) Após a validação do pagamento, o Ponto+ dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, o Ponto+ não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo cliente, podendo sofrer alterações.

a) O Ponto+ disponibiliza ao cliente várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.pontomais.jrp.pt:

- Condições Contratualizadas - Disponível apenas para os clientes que obtenham uma validação financeira para o efeito;

- Transferência Bancária - Para a conta com o IBAN xxxxx, do banco xxxx, ou outro a acordar com o Ponto+. Envio de comprovativo de transferência para o email clientes@pontomais.jrp.pt.

- Referência Multibanco – O cliente dispõe do prazo máximo de 8 dias para realizar o pagamento, numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Informamos que a validade das referências de pagamento geradas é de 8 dias a partir da data de emissão. Após este período, a encomenda será considerada cancelada.

- MB WAY - O cliente ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento imediatamente diretamente na aplicação do telefone após seleção deste método de pagamento;

- Cartão de débito ou crédito (visa e mastercard) Nacionais e Espaço Económico Europeu - O cliente deverá inserir todos os dados solicitados. Poderá ser redirecionado para o portal de pagamentos da SIBS, no caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da SIBS.

b) A encomenda só se considera efetuada com a boa cobrança dos bens adquiridos, ou seja, com o depósito do respetivo valor na conta do Ponto+ acima indicada.

c) Efetuado o pagamento, o Ponto+ emitirá a fatura ao Cliente de acordo com os dados fornecidos pelo mesmo. Depois de emitida, a fatura não poderá ser alterada.

a) As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de duas formas:

1. Levantamento em loja:

1.1. Ao efetuar a encomenda online, o cliente poderá solicitar gratuitamente o levantamento em loja dos produtos encomendados na nossa loja, mediante disponibilidade de stock. A encomenda ficará pronta para levantamento num período de 2 horas até 24 horas (após confirmação e disponibilidade de stock). A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, o Ponto+ ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

1.2. Quando o(s) artigo(s) encomendado(s) pelo cliente estiver(em) disponível(eis) para levantamento em loja, o Ponto+ enviará um email ao cliente, avisando-o que a encomenda poderá ser levantada na loja e data selecionada. O Ponto+ concede um prazo de 24 horas para proceder ao levantamento da encomenda, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o(s) artigo(s) encomendado(s). Tendo sido anteriormente notificado, e decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o cliente proceda ao levantamento da encomenda, assiste à loja Ponto+ o direito de fazer seu o valor pago pelo cliente e de proceder à venda do(s) artigo(s) encomendado(s) e não levantado(s) pelo mesmo, não podendo o cliente posteriormente reclamar na loja Ponto+ o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.

Caso o cliente tenha um imprevisto e não possa recolher a sua encomenda dentro do prazo das 24 horas, deverá contactar-nos através do formulário de contacto, a informar e posteriormente deverá aguardar que o contactemos a agendar nova data. O seu pedido ficará guardado por mais 2 dias.

1.3. Para efeitos de levantamento da encomenda, o cliente deverá ter em sua posse o número de encomenda, e/ou email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo). O levantamento da encomenda deverá ser efetuado no local definido para o efeito na loja. Na eventualidade da loja Ponto+ não disponibilizar ao cliente o(s) artigo(s) por este adquirido(s) no prazo de 60 dias, contados da validação da compra, o cliente poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à loja Ponto+, seja a que título for.

1.4. A opção de levantamento em loja implica a criação ou existência de registo online por parte do cliente, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito, nomeadamente contactos e morada.

1.5. É da responsabilidade do cliente ou seu representante confirmar, no momento do levantamento, o bom estado da(s) mercadoria(s) a ele entregue. A confirmação da entrega nas devidas condições, assim como quantidades expedidas, é realizada pela imposição de uma assinatura legível do cliente no triplicado do documento de compra que acompanha a mercadoria. Mediante inconformidade, o material não será entregue e é devolvido ao Ponto+, sendo o cliente contactado posteriormente para agendamento de novo levantamento.

1.6. Qualquer reclamação, após confirmação do bom estado da(s) mercadoria(s) pelo cliente ou seu representante, será objeto de análise pelo Ponto+ reservando-se este a recusar qualquer reclamação do cliente referente a quantidades e ao estado em que o material foi entregue.

2. Entrega ao domicílio:

2.1. Na opção de entrega ao domicílio, o Ponto+ prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada indicada pelo cliente para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, o Ponto+ ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.

2.2. O Ponto+ informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):

- Portugal Continental: Os prazos médios de entrega das encomendas são de 2 a 4 dias úteis, salvo rutura de stock;

- Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (sem limite de peso), com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas ao Ponto+ ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.

2.3. A mercadoria deve ser conferida pelo cliente no momento da entrega e na presença do operador/transportador.

2.4. Em caso de incidência, devido ao transporte, manuseamento e outros motivos imputáveis ao Ponto+, o cliente deve recusar a encomenda e registar na guia de transporte que deverá ser assinada pelo cliente (assinatura digital ou em papel).

Mediante recusa, o material é devolvido ao Ponto+, sendo o cliente contactado posteriormente para agendamento de nova entrega.

O Ponto+ não se responsabiliza por anomalias não identificadas nessa guia.

2.5. Caso o Ponto+ não consiga proceder à entrega por motivo imputável ao cliente, nomeadamente por ausência do mesmo no caso de entrega ao domicílio, ou por se encontrar incontactável, ou tentativa de reagendamento, será cobrado o custo respetivo pelo novo envio. O Ponto+ contacta o cliente a notificar o sucedido.

2.6. Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino e o Ponto+. Este custo ser-lhe-á apresentado no website após juntar os produtos escolhidos ao Carrinho de Compras.

2.7. As condições de compras de bens para entrega nas instalações do Cliente, ou outras que não as instalações do Ponto+, serão acordadas diretamente entre o Ponto+ e o Cliente.

2.8. O Ponto+ é responsável por selecionar a transportadora, com base em critérios logísticos internos.

b) Mediante atraso nos prazos de entrega da encomenda na modalidade de levantamento em loja ou entrega ao domicílio, o cliente terá duas opções:

1. Se continuar interessado em receber a encomenda, no contacto com o vendedor deverá agendar uma nova data de levantamento ou entrega;

2. Se, passada a data de entrega, já não tiver interesse em receber a encomenda, ou ainda se o Ponto+, por qualquer razão, já não fizer a respetiva entrega, o cliente pode pedir o cancelamento imediato da transação.

a) O Cliente (entendido, reitera-se, como pessoa singular quando atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional) tem o direito de resolver o contrato de compra e venda realizado com o Ponto+, através da sua loja online, no prazo de 14 dias contados nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente, a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro por este expressamente indicado, receba os bens ou, caso sejam vários os bens adquiridos numa única encomenda, o dia em que receba o último bem.

b) O Cliente pode exercer o direito de livre resolução que lhe assiste, no prazo previsto no número anterior, através do envio do modelo de “Livre Resolução” constante da parte B do anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, designadamente por carta ou correio eletrónico.

c) No prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou ao Ponto+ a decisão de resolução do contrato, o Cliente deve devolver ou entregar o bem ao Ponto+, suportando o custo da devolução.

d) O Cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, no prazo indicado no número anterior.

e) Sem prejuízo do disposto no número seguinte, no prazo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão da resolução do contrato pelo Cliente, o Ponto+ deve reembolsar o Cliente dos pagamentos recebidos pela aquisição do bem a devolver.

f) O reembolso dos pagamentos é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na compra do bem a devolver.

g) O Ponto+ pode reter o reembolso das quantias pagas pelo Cliente enquanto os bens não lhe forem devolvidos ou enquanto o Cliente não lhe apresentar prova da devolução dos bens.

a) As reclamações deverão ser enviadas ao Ponto+, por escrito, através de carta ou email, para os números e endereços acima indicados.

b) O Cliente beneficia, de uma garantia que lhe permite devolver os artigos com defeito, desde que a devolução ocorra no prazo de oito dias úteis após a data da sua receção.

c) No ato da entrega, o Cliente deverá examinar a encomenda de forma a verificar a sua conformidade com o pedido respetivo e com a guia de remessa.

d) Em situação alguma será aceite material devolvido pelo Cliente sem que, antecipadamente, tenha sido solicitada e aprovada a sua devolução, o que pode ser feito através do e-mail clientes@pontomais.jrp.pt. Não serão aceites devoluções de mercadoria que cheguem aos armazéns do Ponto+ sem a autorização prévia desta.

e) O Ponto+ não se responsabiliza por referências dadas ao telefone pelo Cliente, nem por eventuais erros nas encomendas efetuadas online.

f) Se, no momento da receção da encomenda, entregue por transportadora, o Cliente constatar que a embalagem exterior não está nas devidas condições, deverá colocar a indicação no comprovativo de entrega que o material está “sujeito a conferência”. Caso contrário, toda e qualquer reclamação referente a material danificado não será alvo de troca, nem de ressarcimento.

g) O Cliente não deve rececionar o bem adquirido quando, no momento da sua entrega, constate que o mesmo se encontra danificado.

h) Nenhuma reclamação será aceite sem que se mostrem cumpridas as obrigações do Cliente relativamente à receção das encomendas e se não forem referenciados os documentos de fornecimento.

a) O Ponto+ responde perante o Cliente (entendido, reitera-se, como pessoa singular quando atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional) por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da data de entrega do bem, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade.

b) Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o Cliente tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, nos termos, prazos e formas previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021).

c) Para exercer os seus direitos, o Cliente deve denunciar ao Ponto+, dentro do prazo de garantia dos 3 anos, nos casos aplicáveis, a falta de conformidade do bem num prazo de dois meses a contar da data em que a tenha detetado.

a) Para efeitos de acesso à conta pessoal, o cliente deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

b) Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o cliente está a comprometer-se a:

- Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, o Ponto+ entrará em contacto com o cliente, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;

- Facultar-nos o seu endereço de email, morada, código postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

c) Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O cliente é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados ao Ponto+.

d) Em caso de incumprimento destes Termos e Condições Gerais ou de utilização indevida do site, o Ponto+ reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do cliente.

a) O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia do Ponto+.

b) A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do Ponto+. O Ponto+ descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

c) A criação de links para o site, qualquer hiperligação para o site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia do Ponto+, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. O Ponto+ reserva-se o direito de:

- Solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado;

- Reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

a) As presentes Condições Gerais são reguladas pela Lei Portuguesa.

b) Para qualquer questão emergente das presentes Condições Gerais que não seja resolvida amigavelmente, será competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

a) Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Ponto+ informa que, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios. Consulte aqui a lista com a identificação de todas as entidades às quais os consumidores podem recorrer.